Termos de Uso

  1. Termos Gerais
    1. Os termos abaixo se aplicam a todos os serviços oferecidos pela Promocon Serviços em Tecnologia LTDA - ME, com sede na Rua Tomas de Sousa Vila Real, número 55, Ermelino Matarazzo, CEP n.º 03.805-030, na Cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ 24.110.594/0001-51, proprietária e responsável pela operação do site www.promocon.com.br, doravante de nome PROMOCON.
    2. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Site e seus serviços.
    3. Por este Termo de Uso, o usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de agregação de promoções e ofertas e o sistema de busca da PROMOCON, de forma consciente e responsável. Isto porque a PROMOCON funciona como agregador de promoções de produtos de diversas lojas, de maneira que a PROMOCON apenas disponibiliza aos usuários anúncios de lojas online, não tendo qualquer ingerência ou controle sobre o conteúdo de tais anúncios. As funcionalidades adicionais da PROMOCON não desvirtuam o fato de a PROMOCON postar, em seu meio eletrônico, informações de anunciantes pelas quais a PROMOCON não se responsabiliza. Desse modo, a PROMOCON não se responsabiliza pela idoneidade e veracidade das informações fornecidas pelos seus anunciantes, bem como pelas medidas de segurança adotadas por cada um, ficando a cargo do usuário se proteger de eventuais danos, inclusive fraudes ou estelionato.
  2. Descrição dos Serviços
    1. A PROMOCON oferece ao usuário, a título gratuito, a divulgação de promoções de produtos cujo objetivo é proporcionar aos usuários um serviço que lhe traga algum tipo de benefício, visando comodidade e condições vantajosas para a compra de produtos em promoção.
    2. A PROMOCON disponibiliza através do seu mecanismo de busca uma lista de preços e diversas informações sobre produtos variados oferecidos por diversas lojas online que optaram em anunciar seus produtos na PROMOCON nos exatos termos dos dados obtidos junto aos referidos sites, nos moldes de um serviço de anúncios de classificados de jornais. Nos casos em que o usuário manifeste a intenção de comprar qualquer produto ou serviço que resultou da pesquisa realizada, o Site apenas direcionará o usuário para o site da empresa responsável pela oferta.
    3. Por ser um canal que apenas disponibiliza gratuitamente serviço de divulgação de ofertas e promoções de produtos, a PROMOCON não é responsável, em qualquer hipótese, por produtos ou serviços adquiridos pelo usuário, tampouco pela relação entre o usuário e a loja online escolhida para efetuar a aquisição de produtos ou serviços. A PROMOCON recomenda expressamente ao usuário que verifique todas e quaisquer informações obtidas no Site ANUNCIANTE diretamente com a empresa responsável pela oferta e que tenha cautela e bom senso antes de realizar qualquer transação.
    4. A PROMOCON viabiliza aos usuários, ainda, por mera liberalidade, a obtenção de informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelas lojas anunciantes, tais como:
      • (i) Fotos dos Produtos, sendo que tais fotos são disponibilizadas pelo próprio ANUNCIANTE (fotos de divulgação).
      • (ii) Informações sobre os produtos e serviços ofertados pelos ANUNCIANTES, tais como especificações, dados técnicos, preço e condições de pagamento, disponibilizados pela loja ofertante dos produtos ou serviços.
    5. A PROMOCON desde já declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos do item 2.4 acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.
  3. Disposições Gerais Relativas ao Serviço
    1. Considerando que a PROMOCON apenas divulga os sites que vendem os produtos especificados pelo usuário, a PROMOCON não tem nenhuma participação ou responsabilidade pela elaboração do conteúdo dos mesmos. A PROMOCON não é e não será responsável pelo conteúdo dos referidos sites, incluindo preços, e havendo diferença de preço entre a PROMOCON e o ANUNCIANTE, sempre irá prevalecer o preço praticado pelo ANUNCIANTE. A PROMOCON apenas usa o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isenta de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a:
      • (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual;
      • (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou
      • (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.
    2. A PROMOCON não é e não será responsável:
      • (i) pelas informações contidas nos sites pesquisados e nas lojas online,
      • (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços dos referidos sites;
      • (iii) pela negociação ou participação em sites pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses sites;
      • (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e as lojas online, ou em qualquer outro canal de sua propriedade;
      • (v) pela segurança e funcionamento dos sites e servidores das lojas online pesquisadas;
      • (vi) pela disponibilidade dos produtos e serviços pesquisados no Site;
      • (vii) pela privacidade nos sites pesquisados;
      • (viii) pelos produtos ou serviços comprados pelos usuários nas lojas online, ou seja, pela origem, quantidade e qualidade dos produtos e serviços; e
      • (ix) pelos serviços prestados pelas lojas online, tal como o serviço de entrega dos produtos ou serviços comprados pelo usuário.
    3. Caso o usuário opte por efetuar um cadastro na PROMOCON, este deve fornecer única e exclusivamente dados verdadeiros, precisos e atualizá-los sempre que necessário, através do canal contato@promocon.com.br, responsabilizando-se por sua veracidade.
    4. Quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas à participação do usuário na construção do conteúdo disponibilizado pela PROMOCON vincularão apenas o usuário e a PROMOCON.
    5. A PROMOCON poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do Site, ou de qualquer um de seus canais.
    6. Eventuais erros no funcionamento do Site, ou de seus demais canais, serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A PROMOCON não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Site, ou de qualquer um de seus canais.
  4. Garantia
    1. Conforme mencionado neste Termo de Uso, em especial nos itens 1.3, 2.2, 2.5, 3.1 e 3.2 acima, a PROMOCON não é responsável, em qualquer hipótese ou circunstância, pelo conteúdo dos ANUNCIANTES, bem como por qualquer transação ou relacionamento entre os usuários e tais lojas online.
    2. Para minimizar a possibilidade dos usuários do Site sofrerem algum tipo de prejuízo, seja ele por fraude ou estelionato por parte do ANUNCIANTE, a PROMOCON utiliza um severo controle e critérios rigorosos para escolher seus parceiros.
  5. Elegibilidade
    1. O usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para executar um contrato vinculativo na jurisdição brasileira. Se o usuário é menor de 18 anos ou menor que a idade legal aplicável na sua jurisdição, poderá utilizar o Site apenas acompanhado e sob supervisão de algum responsável que tenha concordado com os termos e condições deste Termo de Uso. O usuário, ao utilizar o Site, representa e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos. O Site é administrado na República Federativa do Brasil; qualquer uso fora do Brasil ocorrerá por conta e risco do usuário e os usuários são responsáveis por cumprir todas as leis locais aplicáveis à sua utilização.
  6. Política de Privacidade
    1. Faz parte da política da PROMOCON respeitar a privacidade de seus usuários, portanto em hipótese alguma os dados que eventualmente forem cadastrados na PROMOCON serão comercializados em quaisquer circunstâncias.
    2. Todos os dados pessoais informados ao nosso site, ou coletados pelo nosso site, são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
    3. Os dados dos usuários e informações referentes à navegação poderão ser utilizados pela PROMOCON com o objetivo de melhorar a experiência de utilização do nosso site. As informações e dados pessoais dos usuários, fornecidas pelos usuários ou coletadas pelo nosso site, não serão transferidas a terceiros, ainda que dados anônimos eventualmente possam ser utilizados para a implementação de melhorias no site.
  7. Direitos de Propriedade
    1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos na PROMOCON, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
      1. A PROMOCON não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do Site por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.
    2. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte da PROMOCON.
  8. Limitações Técnicas
    1. Considerando o atual estado da técnica referente às telecomunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso à PROMOCON, as condições comerciais, incluindo, mas não
    2. se limitando a, informações de disponibilidade e condições comerciais sobre os produtos e serviços ofertados, o PROMOCON não garante que
    3. (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que
    4. (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pela PROMOCON e as condições acordadas junto aos respectivos sites.
    5. A PROMOCON não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas à fixação de preços, texto ou fotografia.
    6. A PROMOCON não declara nem garante que o Site ou servidor estão livres de vírus, “cavalos de tróia” ou outros componentes prejudiciais ao usuário.
    7. O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos itens pesquisados.
  9. Disposições Gerais
    1. Os títulos dos itens deste Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, a expressão "serviços" é utilizada apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
    2. O usuário renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra a PROMOCON, suas respectivas afiliadas ou seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização do Site, assim como em relação aos serviços e conteúdos em geral acessíveis através do Site, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Site, ou alegações que a PROMOCON possui ou deve indenizar ou defender. O usuário usa o Site por sua própria conta e risco.
    3. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida ou inválida em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.
    4. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e a PROMOCON serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e a PROMOCON concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
  10. Notificação
    1. Todas as notificações ou comunicados entre o usuário e a PROMOCON devem ser feitas por escrito, via email ou correio convencional. A PROMOCON poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.
    2. A PROMOCON se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.
    3. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.